Termos de Uso da Dorper - Diretrizes aos usuários

Dorper é uma plataforma digital que busca conectar profissionais da tecnologia com pessoas e empresas que necessitem de serviços tecnológicos. Aos profissionais proporcionando maior exposição ao mercado e oportunidade de renda alternativa, facilitando a tratativa com os clientes e servindo de suporte/mediação em situações conflituosas. Aos clientes contratantes, a plataforma oferece oportunidade de contratar diretamente desenvolvedores e outros profissionais de tecnologia para atenderem sua demanda, por meio das descrições, avaliações, valores e formas de pagamento a plataforma facilita a contratação por parte do cliente oferecendo maior segurança e suporte.

Precisamos que vocês usuários, juntamente conosco, se empenhem em cumprir as diretrizes e termos de uso para assegurarmos a todos um ambiente virtual seguro, legítimo e autêntico.

Isso deve ser feito mediante o fornecimento de informações verídicas e reais em seus perfis, não somente em relação à sua identidade, mas também em relação ao conteúdo que pretende compartilhar com os demais usuários e qualidade e totalidade da entrega prometida. Mantenham sempre o respeito cordialidade e profissionalismo em todas as etapas do processo.

As diretrizes da plataforma buscam promover o engajamento dos usuários de forma segura, permitindo que as compras/contratações sejam realizadas com sucesso e satisfazendo todas as partes envolvidas durante a experiência de uso. Assim, a partir do momento em que você se cadastra em nossa plataforma, você concorda com nossas diretrizes e com os nossos Termos de Uso.

Esperamos um comprometimento mútuo, deixando claro desde já que o desrespeito às diretrizes ou o descumprimento aos Termos de Uso e Políticas da plataforma pode trazer à exclusão de perfis e/ou desativação da conta, sem prejuízo de outras consequências legais.

Compartilhe somente informações verídicas e se comprometam a entregar(prestador) e a demandar(cliente) os serviços de acordo com o conteúdo e descrição divulgados na página do serviço em questão.

As compras realizadas na plataforma são de acesso exclusivo aos usuários envolvidos após o aceite e podem ficar gravadas e/ou armazenadas por um período de tempo pela plataforma para que estes tenham acesso ao histórico e para segurança de todos. Assim, conduzam o processo de contratação da maneira mais respeitosa, idônea, profissional e coerente para que futuros conflitos possam ser mediados com maior precisão em termos de justiça para ambos os lados.

Aos profissionais, prestadores de serviço, certifquem-se de aceitar a demanda do cliente somente se esta estiver alinhada com o escopo de serviço que você oferece e que você possui pleno conhecimento e capacidade técnica profissional para realizar uma entrega de alto nivel e qualidade. Ademais, certifique-se de que a demanda não viole direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual/industrial de terceiros.

Evite a utilização da plataforma para divulgação meramente comercial de produtos ou serviços sem o propósito de, de fato, atender as demandas reais dos clientes. Não publique em seu perfil conteúdo ou informação que envolva, promova, incentive, facilite ou admita a difamação, injúria ou que promova avaliações falsas e enganosas.

Não crie usuários falsos e forneça informações precisas e atualizadas. Não se passe por outra pessoa nem crie contas com o objetivo de violar nossas diretrizes ou a lei, e tampouco enganar e prejudicar outros usuários.

Não use a plataforma para descumprir a lei!

A Dorper não admite ou compactua com a exaltação ou promoção de terrorismo, crime organizado, grupos de ódio ou qualquer outro crime ou contravenção penal. É igualmente inadmissível e expressamente proibida a oferta de serviços sexuais, a compra ou venda de armas de fogo, álcool e produtos de tabaco e a compra ou venda de drogas ilícitas ou prescritas (mesmo que sejam legais na sua região).

Fica vedada também a venda de animais vivos, silvestres ou não, bem como o incentivo ou a organização de caça predatória ou a venda de espécies ameaçadas ou de suas partes.

Assegure-se de que o conteúdo fornecido em seu perfil encontra-se dentro da legislação em vigor. Usuários que promovem apostas online de qualquer natureza não podem fazê-lo sem autorização legal, ocasião em que a plataforma deverá emitir autorização por escrito após ser consultada com a submissão de todos os documentos legalmente exigidos e demais documentos solicitados.

Não toleramos o compartilhamento de conteúdo sexual envolvendo menores de idade nem publicação, compartilhamento ou utilização de imagens íntimas.

Respeito é bom, e todos gostamos!

O intuito da plataforma é conectar pessoas e empresas com interesse na troca comercial saudável e respeitosa. Prezamos pelo respeito e cordialidade entre os usuários e também nas comunicações com a plataforma e seus atendentes da equipe de suporte. Quaisquer ameaças, discurso de ódio, exposição de informações pessoais com o intuito de chantagear ou assediar alguém e conteúdo que ataque pessoas com a intenção de constrangê-las ou humilhá-las devem ser imediatamente denunciadas para que a plataforma adote as providências cabíveis com o usuário denunciado, sem prejuízo da adoção das medidas legais pelos usuários denunciantes perante as autoridades competentes.

Todas as denúncias de ameaças de qualquer natureza serão analisadas minuciosamente, levando em conta diversos parâmetros para apuração de sua concretude.

O incentivo à violência ou o ataque a qualquer pessoa em virtude de raça, etnia, nacionalidade, sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, religião, deficiências ou doenças de qualquer natureza nunca é admissível. Somente se permitirá referido conteúdo em contexto de discussão que tenha por finalidade combater ou gerar conscientização. Nesses casos, é fundamental que o usuário expresse claramente as suas intenções e pergunte sobre a concordância do outro antes de prosseguir no tema.

Caso se depare com algo que possa violar nossas diretrizes, você pode denunciar perfis de usuários e ofertas, para que possamos sempre manter o bem estar dos usuários, melhorando sua experiência. Para isso, forneça o máximo de informações possíveis como links, nome(s) de usuário(s) e a situação que entende estar em desacordo com as diretrizes da plataforma, viabilizando uma análise mais célere e precisa da situação pela nossa equipe.

Podemos trabalhar com as autoridades policiais, incluindo quando acreditamos que há risco de dano físico ou ameaça à segurança pública.

Maiores informações podem ser encontradas em nossos Termos de Uso ou mediante contato com a nossa equipe, que está à sua disposição para tentar esclarecer dúvidas ou solucionar problemas relacionados às diretrizes, Termos de Uso ou experiência do usuário na utilização da plataforma.

É um prazer ter você conosco!

O presente termos de uso são passíveis de atualização, de acordo com a evolução da plataforma e implementação de novas ferramentas e funcionalidades.

Todas as atualizações, antes de entrar em vigor, serão informadas aos usuários, que deverão concordar com os novos termos para manter a utilização da plataforma e dos Serviços prestados pela Dorper.

Este é o documento que rege a utilização da plataforma pelos usuários cadastrados e a relação dos usuários com a plataforma e entre si, além de informar sobre os Serviços e ferramentas da plataforma. Sua conta Dorper somente será criada caso você concorde com estes termos, por isso, leia com atenção!

A Dorper é uma plataforma de intermediação de serviços fornecido a você pela Dorper Brasil Tecnologia Ltda/CNPJ: 38.209.196/0001-00. Estes Termos de Uso, por conseguinte, constituem um acordo entre você e a empresa Dorper Brasil Tecnologia Ltda.

Concordamos em disponibilizar a você toda a estrutura, facilidade e funcionalidades que a plataforma Dorper oferece, que incluem todos os produtos, recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e software voltados a conectar os usuários mediante acesso web para oferta e compra de serviços de tecnologia.

Para viabilizar isso, desenvolvemos um sistema que apresenta as ofertas de serviços dos profissionais de tecnologia para ajudar os usuários compradores (clientes) a identificar aqueles que atendem às suas necessidades e demandas. As ofertas incluem fotos (portifólio), experiência, avaliação, descrição e valores.

Nosso objetivo é fornecer aos nossos usuários uma experiência intuitiva e livre, sem direcionamento para usuários específicos, de modo que o usuário comprador/cliente possa buscar espontaneamente os perfis que lhe chamarem a atenção de acordo com as suas necessidades e preferências.

De modo a tornar essa experiência ainda mais segura e agradável, temos uma equipe à disposição para receber e analisar denúncias e reclamações, combatendo assim condutas impróprias, abusos, crimes e violações de nossas Diretrizes, Termos de Uso e políticas. Usamos todas as informações à disposição da plataforma, inclusive suas informações (fornecidas no cadastro, históricos, extrato de pagamentos e recebimentos, dentre outros), para tentar manter nossa plataforma segura e proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência possível.

O compartilhamento de eventuais informações sobre uso inadequado ou conteúdo prejudicial somente será feito com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, mediante determinação judicial ou ainda, em casos graves e de evidente conduta criminosa, conforme nossa política de dados.

Nossos Serviços consistem também no desenvolvimento da plataforma, com a implementação de sistemas e ferramentas que busquem otimizar os objetivos traçados e melhorar cada vez mais a experiência dos usuários, o que será feito de acordo com o feedback fornecido pelos usuários em suas avaliações, bem como com a análise geral do funcionamento da plataforma ao longo do tempo.

A plataforma poderá utilizar tecnologias como inteligência artificial e aprendizado de máquina visando aprimorar a funcionalidade e integridade dos serviços, bem como fornecer aos usuários conteúdo externo, tais como recomendações de conteúdo patrocinado e anúncios de terceiros, que sejam de seu interesse, sem, contudo, compartilhar seus dados com terceiros.

Para fornecer os Serviços Dorper, em virtude do grande volume de dados pela quantidade de usuários, é necessário o armazenamento desses dados em servidor externo em nuvem, inclusive fora de seu país de residência. Essa infraestrutura é fornecida pela Render Services, Inc.

Os usuários cadastrados na plataforma poderão ser: usuários profissionais prestadores de serviço; usuários clientes contratantes/compradores; ou ambos.

Os usuários profissionais são aqueles que, por meio de um convite ou por solicitação de criação de serviço, criam uma oferta, por meio da qual disponibilizam seu serviço para atender determinada demanda pré estabelecida por ele ou acordada e adaptada para atender uma demanda mais específica. Ajudando a comunidade, prestando serviços e adquirindo conhecimentos com os relacionamentos comerciais. O valor total de transação é apresentado ao cliente comprador destacando o preço do serviço bem como a taxa de transação da plataforma. Após a condução dos trabalhos e entrega definitiva, acontece o aceite da entrega pelo cliente e a plataforma repassa o valor referente ao profissional, mediante solicitação.  Os profissionais não serão considerados consumidores, uma vez que a relação destes com a plataforma não preenchem os requisitos legais para tanto.

Os usuários profissionais criadores de serviços devem indicar de forma fiel os conteúdos que compõe a entrega do serviço e entregar em sua completude na conclusão do trabalho. Ficando sujeito a estorno do valor ao cliente em situações de conflito.

Os usuários clientes/compradores são aqueles que se cadastram normalmente na plataforma, apenas com a intenção de adquirir serviços profissionais e/ou produtos digitais relacionados a tecnologia e outros serviços de marketing e consultoria. Uma vez devidamente cadastrados, os clientes podem realizar a compra dos serviços que lhe interessem.

Ao se cadastrarem na plataforma, os usuários deverão preencher todos os dados considerados obrigatórios.

A plataforma apresenta o processo de compra na forma de check out linear, onde espera-se que o cliente tenha uma jornada de compra clara e amigável, passando pelo interesse nos serviços, transparência das informações, clareza no processo de compra e sucesso no recebimento dos trabalhos entregues.

Para utilizar a plataforma, o usuário cliente, comprador, poderá realizar seus pagamentos aos serviços por meio de cartão de crédito, boleto ou pix. Sendo o último a alternativa recomendada pela plataforma para melhor experiência, pois a compensação é imediata.

O parceiro escolhido para realizar o processamento das transações é a empresa ASAS Gestão Financeira Instituição de pagamentos S/A devidamente autorizada no banco central sob código bancário (461).

O propósito da plataforma é intermediar venda e contratação de produtos e/ou serviços envolvendo profissionais prestadores de serviço (“Contratado(a)”) e cliente comprador, pessoas físicas ou jurídicas, qualificado como “Contratante”. Por sua vez a plataforma qualifica-se como Intermediador, facilitando e favorecendo as partes em aspectos como organização de processo e segurança, mediando as tratativas a fim de proporcionar boa experiência para ambos. Enfatiza-se que a prestação dos serviços se dá em carater autônomo, podendo ser prestados também por empresas além de pessoas físicas, e que as relação de trabalho entre as partes não deve configurar vínculo empregatício.

Abaixo apresenta-se as responsabilidades das partes durante o uso e trativas comerciais conduzidas na plataforma envolvendo todo processo de compra;

1 - Intermediador

a. Responsabilidade do Intermediador

i.        Tornar o processo de apresentação do serviço amigável, atrativo e organizado;

ii.      Apresentar todas as informações básicas necessárias para esclarecimento de valores e taxas;

iii.    Facilitar o processo de compra para melhor tomada de decisão do cliente;

iv.    Facilitar a comunicação entre as partes para garantir melhor experiência para os usuários;

v.      Proporcionar e melhorar continuamente um ambiente seguro para compra e contratação de produtos e serviços;

vi.    Mediar com imparcialidade, propocionalidade e coêrencia enventuais conflitos ;

vii.   Garantir o repasse dos valores após entrega do produto/serviço e aceite pelo Contratante;

b.      Direitos do Intermediador

i.        O Intermediador tem o direito de intervir a qualquer tempo do processo de compra e venda, principalmente visando  garantir segurança às partes;

ii.      O Intermediador tem o direito de restringir ou desativar acessos de usuários com atividade suspeita, bloquear valores em caso de denúncias de fraudes, devolver integralmente o valor pago pelo serviço ao cliente em caso de dano/golpe/fraude;

iii.    Tem direito a remuneração de uma taxa de intermediação justa em contrapartida pelos serviços oferecidos pela plataforma;

iv.    Direito ao acesso aos dados e informações necessárias para facilitar a interação entre as partes contratadas e contratantes, garantindo a operacionalidade eficiente da plataforma;

v.      Responsabilidade Limitada, em relação às transações realizadas na plataforma, não sendo obrigada a repasses, estornos ou restituição maior do que o valor de compra do processo transacional. O profissional e o cliente contratante devem seguir as regras da plataforma e das boas práticas comerciais conduzindo com transparência e honestidade todas as interações durante o uso da plataforma. Embora o propósito da plataforma intermediadora seja proporcionar a melhor experiência possivel para os usuários e dirimir os riscos, em caso de infração de uma das partes, a compensação de dano ou prejuízos por mau uso, não seguimento aos termos, negligência, desatenção, ação criminosa entre outros, não deverá recair sobre a plataforma mas sim sobre a parte infratora causadora do dano;

vi.    Direito a rescindir o contrato com as partes contratadas ou contratantes, nos termos estabelecidos, em caso de violação dos termos de uso da plataforma ou por motivos justificados;

vii.  Direito de implementar medidas de segurança e privacidade na plataforma para proteger os dados e informações dos usuários, em conformidade com a legislação vigente, como a LGPD;

viii.           Direito ao acesso aos feedbacks e avaliações dos usuários sobre a plataforma e os serviços prestados pelas partes contratadas, visando a melhoria contínua da plataforma;

ix.    Direito facilitar a resolução de conflitos entre as partes contratadas e contratantes por meio da plataforma, oferecendo ferramentas e recursos para mediação e conciliação;

2 - Contratante (Cliente Comprador)

a.      Direitos do Contratante

i.        Direito a receber o serviço conforme os termos e condições estabelecidos na descrição da oferta de serviço, incluindo preço, prazos e conteúdos

ii.      Direito a um serviço de qualidade, que atenda às suas expectativas razoáveis de acordo com as especificações apresentadas nas ofertas de serviço e acordadas entre as partes.

iii.    Direito ao respeito e proteção de suas informações pessoais e dados sensíveis, conforme estabelecido pela LGPD e demais legislações pertinentes.

iv.    Direito de rejeitar uma entrega em situação comprovada de negligência, discriminação, abuso ou qualquer violação dos termos de uso, em caso de descumprimento por parte da contratada ou do intermediador

v.      Direito a receber informações claras, precisas e transparentes sobre o serviço contratado, incluindo custos, prazos, funcionalidades e condições de pagamento

b.     Deveres do Contratante

i.        Pagar pelo serviço prestado conforme o apresentado nas páginas de serviços, de acordo com as descrições, dentro dos prazos acordados e tolerâncias de acordo com os termos de uso;

ii.      Colaborar com a contratada prestadora de serviço, fornecendo informações, arquivos e recursos necessários para a realização do serviço de forma adequada e eficiente dentro do prazo. O não envio, envio parcial ou com morosidade por parte da contrante não permitirá rejeitar entrega por atraso;

iii.    Respeitar os prazos estabelecidos nos termos de usos, evitando atrasos que possam prejudicar a conclusão e qualidade do serviço ou gerar custos adicionais

iv.    Manter uma comunicação clara, precisa e honesta com a contratada e o intermediador, fornecendo feedback e informações relevantes e precisas de forma a melhorar colaborar com o andamento dos serviços contratados;

v.      Respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual relacionados ao serviço prestado, evitando qualquer forma de cópia, reprodução ou uso não autorizado se aplicável

vi.    Deve notificar imediatamente a contratada e o intermediador sobre quaisquer problemas, defeitos ou insatisfações em relação ao serviço prestado, permitindo a oportunidade de correção antes de solicitar estorno

vii.  Agir de boa-fé e respeitar as boas práticas contratuais, buscando uma relação colaborativa e equilibrada entre as partes envolvidas.

3 - Contratada (profissional prestador de serviço)

a.      Direitos da Contratada

i.        Direito de estipular o valor pelo serviço prestado, conforme seu entendimento, auto percepção de valor e carga horária aproximadamente dedicada, de acordo com o apresentado  em sua página de serviço;

ii.      Direito à proteção de sua propriedade intelectual e direitos autorais relacionados ao serviço prestado, conforme previsto na legislação de direitos autorais e propriedade intelectual;

iii.    Direito de recusar a prestação de serviço caso haja violação dos termos, caso simplesmente a demanda não se enquadre nas características do serviço ofertado ou em situações que coloquem em risco sua integridade profissional ou ética

iv.    Direito a ser tratado de forma justa e não discriminatória com base em características como gênero, raça, religião, orientação sexual, entre outros

v.      Solicitar o cancelamento da prestação do serviço mediante total reembolso/estorno do valor da compra para o cliente.

b.     Deveres da Contratada

i.        Cumprir com zelo e diligência os termos do contrato, fornecendo o serviço conforme acordado e dentro dos prazos estabelecidos

ii.      Prestar o serviço proposto com qualidade, competência técnica e ética profissional, seguindo as boas práticas do mercado

iii.    Dever de manter a confidencialidade das informações sensíveis ou estratégicas do contratante ou intermediador

iv.    Respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual de terceiros, garantindo que o serviço prestado não infrinja direitos de propriedade intelectual de outros

v.      Ser transparente quanto aos métodos, prazos e custos envolvidos na prestação do serviço, evitando surpresas, descontentamentos ou cobranças adicionais não acordadas previamente

vi.    Deve sempre colaborar com o intermediador na facilitação do processo de comunicação e resolução de eventuais conflitos entre as partes

vii.  Manter-se atualizado em relação às tecnologias, metodologias e tendências relevantes ao serviço prestado, visando aprimorar suas habilidades e conhecimentos oferecendo melhor qualidade e melhor prestação de serviço para os clientes

viii.           Agir de maneira ética e profissional em todas as interações relacionadas ao processo de compra e venda da plataforma, evitando conflitos de interesse e condutas antiéticas

De maneira geral a plataforma visa facilitar e favorecer a interação entre cliente e prestador de serviço de tecnologia, proporcionando uma boa experiência para as partes. Espera-se dos usuários, como já mencionado anteriormente, que conduzam os processos e façam um uso da plataforma  de forma transparente, verdadeira, profissional e justa. A plataforma se empenhará em buscar a melhor forma de comunicação entre todas as artes para melhor experiência possível para os usuários. As notificações de compras bem como outras de maior relevância serão enviadas pelo e-mail cadastrado do usuário, ou por whatsapp. Internamente a plataforma apresenta também uma aba de notificações onde as atualizações em geral são apresentadas, esta aba tem a simbologia de um “sininho” na parte superior direita da tela do usuário.

De acordo com a sequência esperada de padrão de uso, vamos apresentar a seguir as principais regras relacionadas principalmente ao processo de compra, mas também relativo a outros procedimentos durante a experiência de uso.

O cadastramento na plataforma poderá ser feito por meio de login social (google/github) facilitando preenchimento de alguns resitos e acelerando o processo de cadastro. Além do login social, um novo usuário pode se cadastrar normalmente informando nome, e-mail, nome de usuário e criando uma senha. Durante o cadastro normal, o usuário deverá confirmar seu e-mail a partir de um link de confirmação atestando que aquele e-mail é válido e que o novo usuário realmente tem acesso à ele.

Uma vez cadastrado, dependendo da intenção, o usuário poderá ser apenas um usuário consumidor (cliente com interesse em comprar algum serviço ofertado), como poderá também se posicionar como um profissional prestador de serviços e oferecer seu trabalho na plataforma. Se cadastrando como prestador de serviço, o usuário precisa preencher os requisitos exigidos durante o cadastro profissional com extrema transparência e honestidade. Pois caso um cliente insista em não aceitar uma entrega (resultado de um trabalho) por ter sido enganado ou por falsas promessas, este receberá o valor integral do serviço como estorno/devolução. O prestador nesse caso não terá direito ao repasse da sua parte.

Quanto as taxas envolvidas no processo de compra, existe apenas uma taxa cobrada do cliente, a taxa de serviço, da plataforma cobrada no momento da compra, apresentada de forma clara logo abaixo do preço do serviço. Essa taxa serve para que a plataforma pague os custos de transação e mantenha seus custos operacionais, é a única taxa cobrada do cliente além do custo do serviço. O valor da taxa é variável, composto por uma parte fixa e uma variável, portanto sofrerá variações dependendo do valor do serviço em questão.

Na outra ponta, o usuário prestador de serviço, no momento de criação de sua página de serviço, na parte de valoração, apresentamos também de forma clara que será deduzido 15% a título de comissionamento para plaforma na ocasião do repasse ao término da entrega dos trabalhos e aceite por parte do cliente.

Compondo ainda regras do processo de compra, após a efetivação da compra e compensação do pagamento, o pedido é iniciado e o cliente deve obrigatóriamente enviar os requisitos e informações necessárias para que o prestador possa entender a necessidade e ter em mãos os arquivos, documentos, fotos etc, necessários para o desenvolvimento do trabalho. Caso o prestador entenda que a solicitação não está de acordo com o serviço ofertado, este poderá rejeitar a solicitação enviando o motivo ao comprador. Nessa situação estorna-se valor e taxa de serviço ao cliente.

Na situação positiva, de aceite por parte do prestador, é importante deixar claro a regra referente ao prazo do trabalho. A contagem se inicia a partir do momento em que o prestador, munido de informação, aceita a solicitação de compra. Durante o processo, o cliente e prestador tem acesso ao status do pedido e também a uma aba de chat onde podem de comunicar em relação à evolução do trabalho, tirar dúvidas e garantir melhor comunicação e consequente qualidade e alinhamento de expectativa. Caso o pedido não atinja a expectativa do cliente em sua totalidade, é possível solicitar revisão apontando o que deve ser alterado/melhorado. Caso o pedido fique atrasado o cliente poderá realizar o cancelamento do mesmo e terá o valor do serviço reembolsado. Enquanto em revisão, o cliente não poderá cancelar um pedido.

Ao final do processo de compra, quando o cliente aceita a entrega, as partes podem se avaliar com relação a experiência fornecendo feedbacks para melhoria tanto da plataforma, quanto do atendimento e qualidade do serviço prestado e consequente melhoria também para futuros usuários. A plataforma incentiva o uso de avaliações e feedbacks.

Financeiramente, a partir da entrega definitiva e fim do processo de compra com sucesso, o valor do serviço é liberado para carteira do prestador deduzido da comissão, e esse poderá solicitar o resgate do valor para uma conta bancaria de sua propriedade. A plataforma terá até 30 dias para efetuar a transferência e disponibilizar o valor ao usuário.

Toda movimentação de compra, venda, resgate e outros estarão disponíveis no extrato, em carteira.

As reclamações poderão ser feitas através da CAU (Central de Atendimento ao Usuário) através do e-mail: cau@dorper.app e têm prazo máximo de resposta de 72h (setenta e duas horas). A equipe Dorper poderá solicitar informações adicionais caso aquelas fornecidas não sejam suficientes para solucionar o problema.

Os usuários autorizam a equipe Dorper a realizar contato através dos e-mails e/ou telefones indicados no cadastro para tratar sobre as reclamações ou denúncias formalizadas junto à plataforma.

Os prazos de estorno e crédito de valores poderão variar caso a CAU tenha sido acionada em virtude de alguma inconsistência ou irregularidade ao longo do processo de compra.

Os usuários poderão, a qualquer tempo, desativar as suas contas e excluir o seu perfil da plataforma. Caso haja saldo na carteira virtual do usuário, ele poderá solicitar o resgate, que será creditado na data de liberação em conta bancária por ele indicada. Caso o usuário possua saldo, não realize o resgate  e cancele sua conta este valor não poderá ser mais resgatado.

O fornecimento dos Serviços Dorper demanda a coleta e o uso de suas informações e dados pessoais. Aqui, explicamos a você como se dará a coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento desses dados pela plataforma. Para se cadastrar, é necessária sua concordância com a Política de Dados.

Para que possamos prestar o nosso compromisso em tentar proporcionar aos usuários uma experiência segura e agradável, exigimos em contrapartida que os usuários se comprometam ao seguinte.

A utilização da plataforma é restrita a pessoas com idade mínima de 13 (treze) anos completos ou a idade mínima legal em seu país para usar o Dorper.

Sua conta não pode ter sido desativada por nós por violação da lei ou de qualquer uma das nossas diretrizes ou políticas. Uma vez desativada uma conta, aquele usuário não poderá mais utilizar os Serviços Dorper.

Os usuários não podem se passar por outras pessoas e/ou fornecer informações imprecisas, caluniosas, difamatórias ou que contrariem as políticas e diretrizes Dorper, devendo fornecer as informações que condizem com a sua identidade.

Não é permitido criar uma conta em nome de terceiro, salvo com sua permissão expressa.

É vedada toda e qualquer conduta ilícita, enganosa, fraudulenta ou com finalidade ilegal ou não autorizada, sob pena de desativação da conta.

Os usuários não podem tentar criar contas, acessar ou coletar informações valendo-se de formas não autorizadas, aqui incluídas a criação de contas ou a coleta de informações de modo automatizado sem nossa permissão expressa.

As contas dos usuários são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a compra, venda, transferência ou cessão a qualquer título da conta ou de qualquer elemento desta (inclusive seu nome de usuário) ou a solicitação, coleta ou uso de credenciais de login ou selos de autenticidade pertencentes a outros usuários.

É vedado o uso ou compartilhamento durante as chamadas de informações particulares ou confidenciais, bem como de qualquer informação ou conteúdo que viole os direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

Eventuais denúncias poderão ser feitas por e-mail: contato@dorper.app, ou ainda, no campo específico presente quando da avaliação da chamada.

Fica autorizado o uso interno na plataforma do seu nome de usuário, foto do perfil e informações sobre os conteúdos, interesses e preço por minuto, caso seja usuário vendedor, sem qualquer remuneração pelo uso.

Fica autorizado download e instalação de atualização dos Serviços Dorper em seus dispositivos.

Caso você selecione um nome de usuário semelhante a outro já existente, ou pertencente a terceiro que seja pessoa publicamente exposta ou famosa, para sua conta, nós podemos alterá-lo caso crie algum tipo de confusão aos usuários (por exemplo, se ele violar direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou se passar por outro usuário).

Se você usar conteúdo da plataforma, protegido por direitos de propriedade intelectual/industrial, nós manteremos todos os direitos sobre nosso conteúdo e poderemos adotar as medidas necessárias para interromper e impedir a infração identificada.

Você só pode usar nossa propriedade intelectual, nossas marcas ou marcas semelhantes com nossa permissão prévia por escrito.

Você deve obter nossa permissão escrita ou sob uma licença de código-fonte aberto para modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte da plataforma.

Ao concordar com os nossos termos, você concorda também com os termos da Operadora de Pagamentos e dos provedores de armazenamento e gerenciamento de dados, bem como de todos os fornecedores externos com os quais a plataforma tenha contratos vigentes e que interfiram no acordo mantido com os usuários. Em caso de conflito dos termos do presente acordo com os termos dos contratos de referidos terceiros, prevalecerão os termos destes.

Se algum aspecto deste acordo for inexequível ou nulo, os demais permanecerão em vigor com observância obrigatória.

Quaisquer alterações ou renúncias relativas a este acordo somente terão validade mediante documento escrito assinado pela Dorper, não se considerando como renúncia eventual falha no cumprimento de qualquer aspecto do acordo.

A Dorper reserva todos os direitos que não tenham sido expressamente concedidos aos usuários, deixando claro ainda que o presente acordo não concede direitos a quaisquer terceiros.

Os direitos e obrigações dos usuários, previstos no presente acordo, são intransferíveis, salvo mediante consentimento por escrito da plataforma.

Os direitos e obrigações da plataforma, por sua vez, podem ser atribuídos a outras pessoas, em casos de alteração de propriedade (como em uma fusão, aquisição ou venda de ativos) ou nos termos da lei.

Os serviços e a plataforma Dorper são disponibilizados aos usuários “no estado em que se encontra”, sendo inviável garantir que ele será totalmente seguro e funcionará perfeitamente o tempo todo, uma vez que depende de estruturas de terceiros.

As responsabilidades da plataforma por qualquer ocorrência, causada por ela ou por terceiros, será limitada tanto quanto permitido por lei, devido à imprevisibilidade de todos os impactos possíveis que um problema com nossa plataforma pode causar.

Os usuários, ao concordarem com os presente Termos, aceitam que a plataforma não será responsabilizada por qualquer situação envolvendo lucros cessantes, informação ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termos e ao uso da plataforma. Isso se aplica inclusive para exclusão de seu conteúdo, informações ou conta, que poderão ocorrer no caso de alguma violação aos termos.

Os usuários concordam que eventuais disputas e conflitos oriundos dos presentes Termos sejam dirimidos na Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, em detrimento de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo em casos de legislação específica que permita o ajuizamento do feito em outra Comarca.

Seu feedback e outras sugestões são necessárias e importantes para que possamos aprimorar cada vez mais a sua experiência em nossa plataforma. Ressaltamos desde já que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de compensá-lo de qualquer forma, além de não incidir qualquer confidencialidade sobre eles.